Informação/Matrículas 2020

Informação/Matrículas

A partir do próximo dia 26 de junho o Portal das Matrículas estará disponível para que Encarregados de Educação e Serviços Escolares registem pedidos de matrícula/renovação de matrícula com ou sem transferência de escola no 1º, 2º, 3º ciclos do ensino básico e ensino secundário, para o ano letivo 2020/2021.

No dia 30 de junho terminará o período de registo de primeira matrícula, renovações de matrícula e pedidos de transferência de escola para a educação pré-escolar e matrícula no 1º ano do 1º ciclo do ensino básico que está a decorrer desde 04 de maio.

Chamamos a atenção para o Despacho Normativo nº 5/2020 de 21 de abril de 2020, onde está definido que a matrícula e a renovação de matrícula é efetuada de forma eletrónica no Portal das Matrículas e não em qualquer outro sistema.

A título de esclarecimento informamos que no nº 1 do Artigo 7º quando se diz que, “o pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (portaldasmatriculas.edu.gov.pt)”, o despacho se refere ao Encarregado de Educação. Este deve apresentar o pedido de matrícula preferencialmente, via Internet. Nos casos em que os Encarregados de Educação não possuam meios informáticos e/ou não o consigam autonomamente preencher e submeter o seu processo de matrícula ou renovação de matrícula por esta via, o despacho é claro quanto à forma como este deve ser apresentado, “de modo presencial nos serviços competentes do estabelecimento de educação e de ensino da área da residência do aluno, independentemente das preferências manifestadas para a frequência, procedendo esses serviços ao registo eletrónico da matrícula na aplicação informática”.

Mais uma vez sugerimos, aos Encarregados de Educação que efetuem eles próprios os pedidos de matrícula e/ou renovação de matrícula online.

Disponibilizamos aqui uma minuta dos consentimentos, para os casos em que o Encarregado de Educação, não tem possibilidade de proceder autonomamente ao registo de matrícula online.

Depois de devidamente preenchida e assinada esta deverá ser devolvida aos serviços escolares para que estes possam efetuar o registo do pedido de matrícula/renovação no portal.

Porque o período destinado a esta fase de matrículas é muito curto sugerimos que os Encarregados de Educação iniciem desde já o pedido de matrícula/renovação preenchendo os 3 primeiros passos (Consentimentos, Dados do Encarregado de Educação, Dados Gerais do Aluno) deixando apenas para ser preenchido entre 26 de junho a 8 de julho o 4º passo (Dados da matrícula) e a submissão do pedido.

Por questões que se prendem com o envio de dados para a Segurança social e as Renovações de matrícula em Cursos Profissionais e CEF devem ser efetuadas no mesmo período, apesar de alguns alunos ainda não terem terminado as suas atividades letivas e não terem ainda definida a sua situação final.

No entanto, estes pedidos de renovação de matrícula efetuados pelos Encarregados de Educação ficarão no estado “A Aguardar validação” por parte da escola frequentada no ano anterior, que só deverá efetuar essa validação depois de ter sido definida a situação final do aluno. A partir de dia 8 de julho, o portal continuará a permitir aos serviços escolares registar e/ou efetuar alterações nos pedidos de matrícula.

pdf.pngEspecificação Funcional - SeriaçãoNOVOPOPULAR

excel.pngDados de Referência Lista de SeriaçãoNOVOPOPULAR

Marcações: #Informações, #Matrículas, #2020-2021

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