EXAMES 2021 - Prazo de Inscrição do Processo Extraordinário de Inscrição

EXAMES 2021

Prazo de Inscrição do Processo Extraordinário de Inscrição

 ATENÇÃO 

A Lei n.º 31-A/2021, de 25 de maio, veio permitir aos alunos realizarem exames finais nacionais para melhoria de classificação final da disciplina,apenas para efeitos de acesso ao ensino superior.

Assim, chamamos a atenção de todos os alunos para a leitura atenta da COMUNICAÇÃO N.º 1/JNE/2021, Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio e Despacho Normativo n.º 14-A/2021. O prazo aqui referido termina a 31 de maio de 2021.

Legislação e documentos orientadores

Despacho Normativo n.º 14-A/2021 – Procede à regulamentação da realização de exames finais nacionais para melhoria de nota da classificação final da disciplina apenas para efeitos de acesso ao ensino superior e à definição do respetivo processo extraordinário de inscrição.

COMUNICAÇÃO N.º 1/JNE/2021 - Processo extraordinário de inscrição

Lei n.º 31-A/2021 de 25 de maio - Permite a realização de exames nacionais de melhoria de nota no ensino secundário e estabelece um processo de inscrição extraordinário, alterando o Decreto-Lei n.º 10-B/2021, de 4 de fevereiro.

NORMA 01/JNE/2021 – Instruções para Realização de Provas e Exames  do Ensino Básico e do Ensino Secundário

Deliberação n.º 336-A/2021 de 5 de abril - Fixa os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior no ano letivo de 2021-2022.

Despacho Normativo n.º 10-A/2021 de 22 de março  - Determina a aprovação do Regulamento das Provas de Avaliação Externa e das Provas de Equivalência à Frequência dos Ensinos Básico e Secundário para o ano letivo 2020/2021.

Declaração de Retificação n.º 208/2021 de 18 de março - Retifica o Despacho n.º 1689-A/2021, de 10 de fevereiro

Despacho n.º 1689-A/2021 de 12 de fevereiro -  Altera o calendário de funcionamento das atividades educativas e letivas dos estabelecimentos de ensino e o calendário das provas e exames, aprovados pelo Despacho n.º 6906-B/2020, de 2 de julho.

Decreto-Lei n.º 10-B/2021 de 4 de fevereiro - Estabelece medidas excecionais e temporárias na área da educação, no âmbito da pandemia da doença COVID-19, para 2021.

Despacho n.º 6906-B/2020 de 3 de julho - Determina a aprovação dos calendários, para o ano letivo de 2020-2021, dos estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário e dos estabelecimentos particulares de ensino especial, bem como o calendário de provas e exames dos ensinos básico e secundário.

 

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