MATRÍCULAS PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO - 2020/2021

MATRÍCULAS PRÉ-ESCOLAR E 1º CICLO - 2020/2021

Informa-se toda a comunidade escolar que, de acordo com o Decreto-Lei n.º 14- G/2020 de 13 de abril, as matrículas para a Educação Pré-Escolar e 1.º Ciclo (1.º ano) realizam-se no período compreendido entre 4 de maio e 30 de junho de 2020.

Plataforma de Apoio á Educação do Município da Guarda (Transportes, ATL-Almoços, ATL-Tempos livres, subsídios de Estudo…)

Calendário

Educação Pré-Escolar

1º Ciclo

Renovação de Matrícula

Ação Social 

Afixação de Listas

Legislação de Suporte

 

  1. – As crianças que completem 6 anos de idade até 15 de setembro de 2020 devem obrigatoriamente matricular-se no 1º ano do 1º ciclo.
  2. – As crianças que completem 6 anos entre 16 de setembro e 31 de dezembro de 2020, deve o Encarregado de Educação solicitar autorização para que o seu educando possa ingressar no ensino básico, através de requerimento em modelo próprio, ficando a matrícula condicional (dando preferência às crianças mais velhas).
  3. – Podem ser inscritos na Educação Pré-Escolar as crianças que completem 3, 4 e 5 anos de idade até 31 de dezembro de 2020.
Início Fim Horário
4 de maio 30 de junho 9h00 – 12h30
14h00 – 17h30


Nos Serviços Administrativos da Escola:

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EDUCAÇÃO PRÉ-ESCOLAR

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  1. Cartão de Cidadão e respetivo código PIN da morada;
    Caso a criança não tenha cartão de cidadão deve trazer obrigatoriamente: documento de identificação da criança; Cartão de utente/Nº Contribuinte/Nº da Segurança Social da Criança;
  2. Cartão de Cidadão Pai/Mãe/Encarregado Educação e respetivo Código PIN da morada;
  3. 1 fotografia tipo passe ou em suporte digital para: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. colocando o nome completo do aluno e o Jardim pretendido;
  4. Boletim Individual de Saúde atualizado (fotocópia);
  5. Documento comprovativo da área de residência ou da entidade empregadora do Encarregado de Educação;
  6. Declaração da Autoridade Tributária relativa à composição do agregado familiar, apenas no caso de o encarregado de educação não ser o pai ou a mãe:
    (Portal das Finanças -> Cidadãos -> Na caixa de Pesquisa colocar: "Consultar Agregado Familiar")
  7. Declaração comprovativa do Escalão da Segurança Social (fotocópia)
        

Se pretenderem requerer o serviço de Almoço e Prolongamento (A.A.A.F) é necessário preencher impresso próprio de candidatura (fornecido pela Escola / Câmara Municipal - Guarda) com os seguintes documentos: IRS de 2019 ou extrato de remunerações da Segurança Social; Declaração comprovativa do Escalão da Segurança Social; Recibos do último vencimento dos dois titulares; Declaração do IEFP em caso de desemprego.

Jardins de Infância pertencentes ao Agrupamento de Escolas da Sé:

  1. JI Bairro da Luz
  2. JI Guarda-Gare
  3. JI Póvoa do Mileu
  4. Centro Escolar da Sequeira (Escola Básica da Sequeira)
  5. JI Alfarazes
  6. Centro Escolar do Mondego
  7. JI Castanheira
  8. JI Panoias
  9. JI Vila Fernando

No ato da matrícula o Encarregado de Educação deve indicar 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.

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1º CICLO

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

  1. Cartão de Cidadão e respectivo código PIN da morada (caso a criança ainda possua cédula pessoal, tem de emitir obrigatoriamente o cartão de cidadão);
  2. Cartão de Cidadão/B. I. Pai/Mãe/Encarregado Educação e respectivo Código PIN da morada;
  3. 1 fotografia tipo passe ou em suporte digital para - Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. colocando o nome completo do aluno e a Escola pretendida;
  4. Boletim Individual de Saúde atualizado (fotocópia);
  5. Declaração comprovativa do Escalão da Segurança Social (fotocópia), se pertencer ao Escalão 1 ou 2 (A ou B, respetivamente);
  6. Documento comprovativo da área de Residência ou da entidade empregadora do encarregado de educação;
  7. Ficha de Pré-inscrição nas Atividades Extra Curriculares que funcionam em todos os estabelecimentos das 16h30m às 17h30m – Modelo Próprio (fornecido pela Escola);
  8. Ficha de inscrição nos Transportes Escolares – Modelo Próprio (fornecido pela Escola / Câmara Municipal- Guarda).
  9. Declaração da Autoridade Tributária relativa à composição do agregado familiar (caso o Encarregado de Educação não seja nenhum dos pais):
          (Portal das Finanças -> Cidadãos -> Na caixa de Pesquisa colocar: "Consultar Agregado Familiar" )

Escolas do 1º Ciclo pertencentes ao Agrupamento de Escolas da Sé:

  1. EB  Bairro da Luz
  2. EB  Póvoa do Mileu
  3. EB Bairro do Pinheiro
  4. EB Estação
  5. Centro Escolar da Sequeira
  6. EB Alfarazes
  7. Centro Escolar do Vale do Mondego
  8. EB Barracão
  9. EB Carvalheira
  10. EB Vila Fernando
  11. EB Castanheira
  12. EB Pêra do Moço (Rapoula)
  13. EB Rochoso

NOTA:

Se pretendem requerer o serviço de Almoço e Prolongamento de Horário (C.A.F) é necessário preencher impresso próprio de candidatura (fornecido pela Escola / Câmara Municipal-Guarda).

No ato da matrícula o encarregado de Educação deve indicar 5 estabelecimentos de ensino.

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RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA – 2020/2021

PRÉ-ESCOLAR / 1º CICLO

Informam-se todos os Pais/Encarregados de Educação dos alunos que frequentam a Educação Pré-escolar, que as Renovações de Matrícula serão efetuadas electronicamente, entre 15 de abril e 15 de junho, aplicando-se-lhe o disposto nos n.º os 1 e 2 do artigo 7º e nº8 do artigo 9º, bem como o disposto nos n.º os 1e 2 do mesmo artigo, do despacho normativo nº5/2020, de 21 de abril, quando ocorra transferência de estabelecimento.

Excecionalmente, este ano letivo, as renovações de matrícula na Educação Pré Escolar são efetuadas entre 4 de maio e 30 de junho de 2020, de acordo com as FAQs sobre matrículas no ensino público 2020/2021 emanadas pela DGEstE.

A renovação de matrícula tem ainda lugar nos anos escolares subsequentes ao da primeira matrícula no 1.º ano do 1.º ciclo do ensino básico e até à conclusão do ensino secundário, em qualquer uma das suas ofertas educativas, sem prejuízo do disposto no artigo 9.º quando ocorra transferência de estabelecimento ou transição de ciclo.

A renovação de matrícula é efetuada eletronicamente, até ao 3.º dia útil subsequente à definição da situação escolar do aluno, aplicando -se -lhe o disposto nos n.º 1 e 2 do artigo anterior e do n.º 8 do artigo seguinte do despacho normativo nº5/2020, de 21 de abril.

 

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AÇÃO SOCIAL

  1. Impresso Próprio de Candidatura (fornecido pela Escola / Câmara Municipal);

  2. Declaração da Entidade Competente com a informação do Escalão de Abono de Família atribuído ao aluno(a).

Nota:

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AFIXAÇÃO DE LISTAS

Educação pré-escolar e 1º ano (1º Ciclo)

 

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LEGISLAÇÃO DE SUPORTE:

- Decreto-Lei n.º 14-G/2020 de 13 de abril
- Despacho Normativo nº 5/2020 de 13 de abril
- Despacho 9265-B/2013

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