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Ano letivo 2022/2023 – Candidatura à atribuição de Bolsas de Mérito

Ano letivo 2022/2023 – Candidatura à atribuição de Bolsas de Mérito

Os alunos matriculados nas ofertas de ensino de nível secundário podem candidatar-se à atribuição de bolsas de mérito, nos termos do Despacho n.º 8452-A/2015, de 31 de julho, com as alterações introduzidas pelo Despacho n.º 5296/2017, de 16 de junho.

Neste âmbito, informamos o seguinte:

A candidatura à bolsa de mérito é apresentada, pelo encarregado de educação, ou pelo aluno que já seja maior de idade, entre o início do ano letivo e o dia 30 de setembro, mediante requerimento, acompanhado dos documentos que comprovem que o(a) aluno(a) tem direito aos apoios da Ação Social Escolar, nos termos do artigo 11.º; e que tenha obtido no ano letivo anterior classificação que revele mérito, isto é, a obtenção da seguinte classificação média anual, com aprovação em todas as disciplinas, ou módulos, do plano curricular, nos termos do n.º 2 do artigo 14.º, ambos do referido diploma legal:
Ofertas formativas com classificações de 1 a 5 – classificação igual ou superior a 4, arredondada às unidades;
Ofertas formativas com classificações de 0 a 20 – classificação igual ou superior a 14 valores, arredondada às unidades;
A comunicação à DGEstE das bolsas de mérito atribuídas deverá ser efetuada até ao dia 15 de outubro, com o registo das candidaturas na aplicação REVVASE;
Atribuição e pagamento da bolsa de mérito, nos termos dos n.ºs 1 e 4 do artigo 14.º do supradito Despacho:
A atribuição da bolsa de mérito é objeto de decisão expressa do diretor do respetivo agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
O montante das bolsas de mérito é determinado a partir do valor correspondente a 2 vezes e meia do indexante dos apoios sociais (IAS), em vigor no início do ano letivo. Para o próximo ano letivo, o valor anual da bolsa de mérito é de € 1.108,00, nos termos da Portaria n.º 294/2021, de 13 de dezembro;
A bolsa de mérito é anualmente processada em três prestações, a escalonar nas seguintes condições:
                                                     i.     40% (€ 443,20) durante o 1.º período letivo;

                                                    ii.     30% (€ 332,40) em cada um dos períodos letivos subsequentes.

Marcações: #BolsasdeMerito

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