Informações Matrículas 2021/2022

Matrículas 2021/2022

De quem é a responsabilidade pela matrícula?
Onde deve apresentar o pedido de matrícula?
Em que situações é necessário utilizar o Portal das Matrículas?
Em que situações se aplica a renovação automática?
Qual o calendário estabelecido para efetuar a matricula em 2021-2022?
Quais os Jardins de Infância pertencentes ao Agrupamento de Escolas da Sé?
Quais as Escolas do 1ºCiclo pertencentes ao Agrupamento de Escolas da Sé?
Para quem se destina a frequência na educação Pré-Escolar ou 1º ano do 1º Ciclo?
No caso de efetuar a matrícula ou renovação de matrícula nos Serviços Administrativos do Agrupamento quais os documentos necessários?
No caso de efetuar a matrícula ou renovação de matrícula no Portal quais os documentos a entregar nos Serviços Administrativos?
No 1º Ciclo e Ensino Pré-Escolar, como posso aceder à Plataforma de acesso aos documentos necessários para as inscrições na AAAF, ATL, almoço, prolongamento de horário, subsídio para material escolar e transportes?
Quantos estabelecimentos de ensino devo indicar, por ordem de preferência, no ato da matrícula?
Qual o horário de funcionamento dos Serviços Administrativos para fazer a Matrícula/Renovação?
Caso necessite alterar dados do Encarregado de Educação/Pai/Mãe como devo proceder?
Como posso obter mais informações?

De quem é a responsabilidade pela matrícula?

A responsabilidade pela matrícula, de acordo com o n.º2 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º10-B/2021, é do:

encarregado de educação, quando o aluno seja menor;
aluno, quando maior.

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Onde deve apresentar o pedido de matrícula?

O pedido de matrícula é apresentado, preferencialmente, via Internet na aplicação Portal das Matrículas (https://portaldasmatrículas.edu.gov.pt), com o recurso a uma das seguintes formas de autenticação: cartão de cidadão, chave móvel digital ou credenciais de acesso ao Portal das Finanças.
Não sendo possível cumprir o disposto no número anterior, o pedido de matrícula pode ser apresentado de modo presencial nos Serviços Administrativos, na Escola Secundária da Sé.

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Em que situações é necessário utilizar o Portal das Matrículas?

É necessário utilizar o Portal das Matrículas nos seguintes casos (de acordo com o n.º1 do artigo 5.º do Despacho Normativo n.º10-B/2021):

Matrícula, pela primeira vez, no Pré-Escolar e no 1º ano do 1º Ciclo;
Renovar matrícula, na transição para o 5.º, 7.º, 10º e 12.º anos;
Renovar matrícula, na transição para os outros anos, sempre que pretenda ou seja necessária:
A mudança de estabelecimento de educação ou de ensino;
A alteração de encarregado de educação (o encarregado de educação não pode ser alterado no decurso do ano letivo, salvo casos excecionais devidamente justificados e comprovados);
A mudança de curso ou de percurso formativo;
A escolha de disciplinas.

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Em que situações se aplica a renovação automática?

A renovação automática de matrícula é efetuada nas seguintes situações (de acordo com o artigo 8.º e 9.º do Despacho Normativo n.º10-B/2021):

nas transições no Ensino Pré-Escolar;
nas transições para os 2.º, 3.º, 4.º, 6.º, 8.º, 9.º e 11.º anos;
nos casos de não transição, nos 5.º, 7.º, 10.º e 12.º anos.

Salvo nos casos previstos no artigo 9.º do referido Despacho Normativo, a renovação de matrícula opera de forma automática, sem necessidade de apresentação de qualquer pedido, sendo o processo de renovação assegurado pelos estabelecimentos de educação e de ensino nos termos do n.º 2 do artigo 7.º.

Nos casos em que haja lugar a alterações (transferências de escola; alteração do Encarregado de Educação; escolha de disciplinas de opção; alteração de curso ou de percurso formativo), estas devem ser feitas obrigatoriamente no Portal das Matrículas.

No caso de não conseguirem proceder a estas alterações no Portal das Matrículas poderão, os Encarregados de Educação, dirigir-se aos serviços administrativos do Agrupamento, que tentarão auxiliar no preenchimento dos dados no referido portal.

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Qual o calendário estabelecido para efetuar a matricula em 2021-2022?

Pré-Escolar e 1º ano do 1º Ciclo: de 15 de abril a 14 de maio;
2º, 3.º, 4.º, 5.º, 6.º e 7.º anos: de 10 a 16 de julho;
8º, 9.º, 10.º, 11.º e 12.º anos: de 18 a 30 de junho;

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Quais os Jardins de Infância pertencentes ao Agrupamento de Escolas da Sé?

Os Jardins de Infância pertencentes ao Agrupamento de Escolas da Sé, são:

JI Bairro da Luz
JI Guarda-Gare
JI Póvoa do Mileu
JI Centro Escolar da Sequeira (Escola Básica da Sequeira)
JI Alfarazes
JI Centro Escolar do Mondego
JI Panoias
JI Vila Fernando

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Quais as Escolas do 1ºCiclo pertencentes ao Agrupamento de Escolas da Sé?

As Escolas do 1ºCiclo pertencentes ao Agrupamento de Escolas da Sé, são:

EB Bairro da Luz
EB Póvoa do Mileu
EB Bairro do Pinheiro
EB Estação
EB Sequeira (Centro Escolar da Sequeira)
EB Alfarazes
EB Porto da Carne (Centro Escolar do Vale do Mondego)
EB Barracão
EB Carvalheira
EB Vila Fernando
EB Castanheira
EB Pêra do Moço (Rapoula)
EB Rochoso

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Para quem se destina a frequência na educação Pré-Escolar ou 1º ano do 1º Ciclo?

Consultar o artigo 5.º do Despacho Normativo n.º 10 –B, de 14 de abril de 2021.

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No caso de efetuar a matrícula ou renovação de matrícula nos Serviços Administrativos do Agrupamento quais os documentos necessários?

Cartão de Cidadão do aluno e respetivo código PIN da morada;
- Caso a criança não tenha cartão de cidadão deve trazer obrigatoriamente documento de identificação da criança; número de utente do SNS; número de contribuinte (NIF); número da Segurança Social da Criança (NISS).
Cartão de Cidadão Pai/Mãe/Encarregado Educação e respetivo Código PIN da morada;
Email do Encarregado de Educação;
Telemóvel do Pai, da Mãe, e do Encarregado Educação;
1 Fotografia tipo passe ou em suporte digital e enviada para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar.colocando o nome completo do aluno, o ano de escolaridade, o Jardim/Escola pretendido;
Fotocópia do Boletim Individual de Saúde atualizado;
Documento comprovativo da área de residência ou da entidade empregadora do Encarregado de Educação;
Declaração da Autoridade Tributária relativa à composição do agregado familiar, apenas no caso de o encarregado de educação não ser o pai ou a mãe. Essa declaração pode ser obtida em: Portal das Finanças -> Cidadãos -> Na caixa de Pesquisa colocar "Consultar Agregado Familiar";
Documento emitido pela Segurança Social comprovativo do Escalão (1, 2, 3 ou 4).
No processo de matrícula no 1º Ciclo do ensino básico, para além dos documentos referidos anteriormente, acrescenta-se a Ficha de Pré-inscrição nas Atividades Extra Curriculares.

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No caso de efetuar a matrícula ou renovação de matrícula no Portal quais os documentos a entregar nos Serviços Administrativos?

Fotocópia do Cartão de Cidadão do aluno para fins de matrícula (facultativo);
Fotocópia do Cartão de Cidadão Pai/Mãe/Encarregado Educação para fins de matrícula (facultativo);
1 Fotografia tipo passe ou em suporte digital e enviada para o email: Este endereço de email está protegido contra piratas. Necessita ativar o JavaScript para o visualizar. colocando o nome completo do aluno, o ano de escolaridade, o Jardim/Escola pretendido;
Fotocópia do Boletim Individual de Saúde atualizado (facultativo);
Documento emitido pela Segurança Social comprovativo do Escalão (1, 2, 3 ou 4).
No processo de matrícula no 1º Ciclo do ensino básico, para além dos documentos referidos anteriormente, acrescenta-se a Ficha de Pré-inscrição nas Atividades Extra Curriculares.

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No 1º Ciclo e Ensino Pré-Escolar, como posso aceder à Plataforma de acesso aos documentos necessários para as inscrições na AAAF, ATL, almoço, prolongamento de horário, subsídio para material escolar e transportes?

A Divisão de Educação da Câmara Municipal da Guarda informa que se encontra disponível em https://www.edu-guarda.pt a Plataforma de acesso aos documentos necessários para as inscrições:

AAAF – Pré-Escolar – Jardins de Infância do Concelho – data limite 31 de maio;
ATL/Apoio à Família 1º CEB – Escolas: Alfarazes, Bairro da Luz, Bairro do Pinheiro, Estação, Carvalheira, Castanheira, Póvoa do Mileu, Pera do Moço/Rapoula, Porto da Carne – data limite 31 de julho;
Almoço 1º CEB – Escola da Sequeira – data limite 31 de julho;
Subsídio para Material Escolar 1º CEB – apenas para alunos nos 1º e 2º escalões do Abono de Família – obrigatório anexar documento do escalão – data limite 31 de julho;
Transportes – Alunos do Pré-Escolar e 1º CEB que residam a mais de 3Km do estabelecimento de ensino – data limite 31 de julho.

Em caso de dificuldade na submissão dos documentos na Plataforma, pode ser solicitado apoio junto do Agrupamento ou do Gabinete de Educação da Câmara através do telefone número 271 220 263.

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Quantos estabelecimentos de ensino devo indicar, por ordem de preferência, no ato da matrícula?

De acordo com o Artigo 7º,deve indicar 5 estabelecimentos de ensino por ordem de preferência.

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Qual o horário de funcionamento dos Serviços Administrativos para fazer a Matrícula/Renovação?

Os Serviços Administrativos localizam-se na Escola Secundária da Sé, Guarda, com o seguinte horário de funcionamento:

Período da Manhã: das 9:00 até às 12:30

Período da Tarde: das 14:00 até às 17:30

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Caso necessite alterar dados do Encarregado de Educação/Pai/Mãe como devo proceder?

Caso tenham sofrido alterações, depois da última matrícula ou renovação, devo proceder a sua alteração junto dos Serviços Administrativos (Escola Secundária da Sé), fora dos períodos fixados para pedidos de matrícula ou renovação de matrícula.

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Como posso obter mais informações?

Consulte os documentos: